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ATENTAMENTE O DOCUMENTO ABAIXO, QUE SE APLICA AO PRESENTE SITE E A
TODO O MATERIAL NELE CONTIDO:
Se eventualmente a encomenda não for entregue nas melhores
condições, agradecemos que entre em contacto connosco para
resolvermos a situação.
De acordo com Decreto-Lei n.º 143/2001, Artigo 6.º, as devoluções
poderão ser efectuadas de acordo com as seguintes cláusulas:
1 - Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo
de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e
sem necessidade de indicar o motivo.
2 - Para o exercício desse direito, o prazo conta-se:
a) No que se refere ao fornecimento de bens, a partir do dia da sua
recepção pelo consumidor sempre que tenham sido cumpridas as
obrigações referidas no artigo 5.º deste mesmo decreto;
b) No que se refere à prestação de serviços, a partir do dia da
celebração do contrato ou a partir do
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